Documento eletrônico com valor jurídico?

No dia 08/05, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) recebeu um parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propondo valor jurídico a arquivos digitalizados e armazenados em meio magnético de documentos.

O senador também destacou a importância da eliminação de toneladas de papel. E que isso “certamente se traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente".

Para manter a segurança das informações contidas nos arquivos, Aloysio Nunes sugere ainda o uso da certificação digital, o que viabilizaria a validade jurídica. Isso porque a tecnologia evita fraudes, garante o não-repúdio e mantém a integridade das informações.

Leia aqui a notícia na íntegra publicada no Portal UOL.

Para adquirir um certificado digital é simples: Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br).
Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ)
para Pessoa Jurídica.

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