Documentos para Pessoa Física
Quando apresentar os documentos?
O(s) documento(s) deve(m) ser apresentado(s) na versão original, física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas.
Além da documentação, será realizado a sua coleta biométrica (digital + foto).
Para validação por videoconferência: entraremos em contato solicitando o envio dos seus documentos.
Para validação presencial: levar seus documentos originais ao local de atendimento.
Documento de Identificação.
Você pode usar um dos documentos abaixo:
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- Carteira de Identidade - RG;
- Passaporte;
- Carteira de Entidade de Classe¹;
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;
- CPF.
¹Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho).
Para certificados Profissionais (e-Médico, e-Saúde e e-Jurídico): é obrigatório a apresentação do documento de classe referente ao modelo de certificado adquirido, tais como: CRM, COREN, OAB (dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho).
Documentos opcionais:
- Título de Eleitor;
- PIS/PASEP;
- Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – CAEPF
- Cadastro Nacional de Obras – CNO
Procurações: Não são aceitas procurações para emissão do certificado digital de Pessoa Física, de acordo com a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.
Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.