Assinatura escaneada não tem validade jurídica!
Se você é advogado deve estar acompanhando os avanços da tecnologia para auxiliar nos procedimentos do dia a dia, eliminando a burocracia. E uma das principais ferramentas usadas é o certificado digital, que permite realizar a assinatura digital com validade jurídica e impede que terceiros alterem a integridade das informações de um documento.
No entanto, não confunda: escanear um documento com sua assinatura não tem validade jurídica como a assinatura eletrônica via certificado digital. “Esse procedimento de certificação digital visa conferir segurança jurídica aos atos processuais, em ordem a presumirem-se válidos aqueles praticados de conformidade com essa sistemática definida em lei específica’’, explica o desembargador Miguel Ângelo da Silva.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 139,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 214,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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