DEC: Inscrição de empresas paulistas é até 30 de junho

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Com o objetivo de simplificar e agilizar o acesso das empresas às informações e notificações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foram criadas a Resolução SF 141/2010 e a Portaria CAT 140/2010. A exigência estabelece que as companhias localizadas no estado paulista se cadastrem ao DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) até 30 de junho. O acesso será restrito às empresas que têm certificação digital, padrão ICP-Brasil, dos tipos A1 ou A3.

Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.

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