Prazo para entrega da Dmed termina dia 30 de março
Profissionais da área da saúde têm até sexta-feira, 30, para enviar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), caso contrário poderão ser multados em até R$ 5 mil por mês calendário ou fração.
O envio da declaração só será aceito se assinado eletronicamente e mediante o uso de certificado digital.
Devem enviar a Dmed os hospitais, laboratórios, operadores de planos de saúde e clínicas médicas ou odontológicas de qualquer especialidade. Já para fins legais, também são considerados serviços de saúde as atividades prestadas por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, bem como os serviços radiológicos, de próteses ortopédicas e dentárias, os estabelecimentos geriátricos classificados como ‘hospitais’ pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental.
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