LGPD e Cidadania digital: O que é e importância nos dias atuais!

Antes de falar em cidadania digital, vamos a um breve flashback. Quem viveu o Brasil da primeira década deste milênio provavelmente lembra de uma expressão bastante recorrente: inclusão digital. O conceito por trás da expressão era bastante simples. O Brasil, enquanto nação e Estado, tinha o dever de promover o amplo acesso à rede mundial de computadores.

A última pesquisa ampla sobre o assunto, de 2018, indicou que 70% dos brasileiros têm acesso à internet — aproximadamente 126 milhões de pessoas. Mesmo nas zonas rurais do país e entre as classes D e E, o acesso está próximo ou acima dos 50%. A inclusão ainda não acabou, mas vale a pergunta: o que vem depois? Qual o passo seguinte? É para responder essas e outras perguntas que falamos em cidadania digital neste post. Boa leitura!

Afinal, o que é a cidadania digital?

Desde pequenos nós começamos a aprender o que faz de você um cidadão: direitos e deveres. Devemos entender e exigir nossos direitos e cumprir com nossos deveres.

A cidadania digital leva essa ideia ao universo digital. Em resumo, cidadania digital é sobre o amplo entendimento (e prática) de nossos direitos e deveres quando falamos do ambiente virtual.

Ter acesso a uma conexão com a internet é o primeiro passo, mas não garante que aquela pessoa está usufruindo dos seus direitos, nem cumprindo com seus deveres.

Aspectos da cidadania digital

Conforme o conceito ganhou popularidade, ele também foi se tornando mais amplo, como veremos a seguir. Duas dessas dimensões estão no direito e no comércio, além do debate do acesso em si.

Legislação, direitos e deveres

Naturalmente, a Constituição brasileira vigente, de 1988, não aborda questões relativas ao mundo digital. O que tínhamos — pelo menos até 2018 — era um conjunto disperso de leis e emendas que foram criadas ao longo das últimas décadas. Esse cenário colabora para uma visão que vem sendo superada da internet como uma “terra sem leis”.

Citamos 2018 porque foi ano em que foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que deu mais substância e alterou pontos do polêmico Marco Civil da Internet, de 2014. Entre outros pontos, a LGPD proíbe o uso de dados para fins diferentes daqueles que foram fornecidos e garante ao cidadão o direito de solicitar a exclusão de seus dados. De forma geral, a lei cria parâmetros para os direitos das pessoas físicas no ambiente digital e os deveres das pessoas jurídicas, sendo um marco na cidadania digital do país.

Comércio digital

Ser um cidadão digital passa também por entender e usufruir do ambiente virtual como um espaço de compra e vendas.

Esse aspecto da cidadania digital começa no acesso a essa modalidade de consumo e comércio (como oportunidade tanto de comprar melhor quanto de empreender) e se estende ao entendimento de que os direitos do consumidor são válidos — com suas especificidades — no mundo das compras e vendas online. Ainda, é claro, há a educação em segurança digital para não ser vítima de fraudes e saber como agir se vier a ser.

Acesso digital

Como comentamos na introdução deste artigo, o Brasil avançou muito na inclusão digital, mas ainda há muito a ser feito. Os 30% de brasileiros que não têm o acesso ao digital, em sua maior parte, estão limitados por fatores sócio-econômicos ou de infraestrutura. As consequências dessa falta de acesso são escancaradas por situações como as longas filas para sacar o auxílio emergencial oferecido durante a pandemia da Covid-19.

Isso se estende ainda à falta de acesso a ferramentas de ensino à distância e aos serviços e aplicativos públicos oferecidos hoje no país. É importante notar, ainda, que parte dos 70% de brasileiros que têm acesso à internet estão limitados à conexão via dispositivo móvel e apenas 30% dos brasileiros conectados de alguma forma têm o acesso sem limite de dados.

Vantagens da cidadania digital

Um país que consegue, com sucesso, difundir a cidadania digital tem como resultado um povo mais preparado para usufruir e conviver no ambiente virtual e, ainda, se blinda dos malefícios à saúde — especialmente mental — que podem nascer no espaço do digital.

Alfabetização e etiqueta digital

Outros dois elementos que compõem o conjunto da cidadania digital são a alfabetização digital e a etiqueta digital. O primeiro diz respeito a que o cidadão, tendo o acesso à rede, tenha também o letramento necessário para fazer bom uso dos seus recursos. Conhecer o beabá do mundo digital é ter as capacidades técnicas e cognitivas mínimas necessárias para fazer da internet um meio de comunicação e aquisição de conhecimento.

Isso tudo passa por ser capaz de fazer bom uso dos buscadores, saber navegar por hipertextos, interpretar e transmitir informações e ter o discernimento para não cair em roubadas como phishings óbvios ou as famigeradas fake news.

A etiqueta digital, por sua vez, diz respeito ao conjunto de ações no mundo digital que não são ilegais, mas podem prejudicar o cidadão, tanto na esfera digital quanto lá fora, no mundo offline. A noção, por exemplo, de que perfis públicos em redes sociais muito provavelmente serão checados durante um processo seletivo para uma vaga de emprego são um ótimo lembrete para o exercício da etiqueta digital.

Esse conceito passa, por exemplo, por não se expor em situações vexatórias ou comprometedoras e pesar as consequências de falar mal de empresas e pessoas nas redes. Um comentário ou piada na hora e local errado por ter consequências que extrapolam — e muito! — o ambiente virtual.

Saúde e bem-estar digital

O conjunto da cidadania digital, por fim, nos leva à questão da saúde e bem-estar. O internauta brasileiro passa, em média, mais de nove horas conectado à rede por dia. É a terceira maior média segundo o levantamento feito pela Hootsuite em parceria com a We Are Social.

A preocupação com os possíveis malefícios de um uso tão intenso das redes é uma bandeira que vem sendo levantada, inclusive, por empresas como o Google e o Facebook, que passaram a oferecer ferramentas para autocontrole e monitoramento do tempo de uso.

É esse o aspecto da cidadania digital que visa conscientizar as pessoas de um uso mais responsável e dos impactos do digital na saúde física e mental. Um estudo de 2019, por exemplo, revelou uma preocupante relação entre o uso intenso de redes sociais (mais de 5 horas por dia) e sintomas depressivos entre adolescentes.

Falar em cidadania digital, nos dias de hoje, é tão urgente quanto falar da inclusão. É um tópico que perpassa algumas das questões mais urgentes da nossa época: direito à privacidade, consumo, saúde mental, fake news e tantos outros.

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