Produtor Rural: Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória a partir de 3 de fevereiro!

A partir do dia 3 de fevereiro de 2025, produtores rurais pessoa física que faturaram mais de R$ 360.000 nos anos de 2023 ou 2024 serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa nova exigência visa modernizar a documentação fiscal do setor agropecuário e melhorar a fiscalização das operações.

Quem precisa emitir a NF-e e NFC-e?

A obrigatoriedade da emissão desses documentos fiscais se aplica aos produtores rurais que:

• Faturaram mais de R$ 360.000 em 2023 ou 2024;

• Realizaram vendas para outros estados.

Para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade terá início apenas em 5 de janeiro de 2026. É importante destacar que cada Unidade Federativa pode antecipar a exigência, por isso, é essencial acompanhar as atualizações da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Como se preparar para emitir a NF-e e NFC-e?

Se você é produtor rural e se enquadra na obrigatoriedade, siga os passos abaixo para garantir a emissão correta da NF-e e NFC-e:

1. Credenciamento na Secretaria Estadual da Fazenda: Verifique no site da Sefaz do seu estado os procedimentos necessários para realizar o credenciamento como emissor de nota fiscal eletrônica.

2. Obtenha um certificado digital: Esse é um dos requisitos fundamentais para garantir a segurança e autenticidade das emissões de nota fiscal. O certificado digital pode ser adquirido por meio de autoridades certificadoras credenciadas, como a Valid Certificadora.

3. Escolha um sistema emissor de nota fiscal: Existem diversas opções de softwares no mercado, incluindo soluções gratuitas e pagas. É importante escolher um sistema que atenda às necessidades do seu negócio.

4. Preenchimento correto das notas fiscais: Para evitar problemas com a fiscalização, os dados das notas devem ser preenchidos com atenção, garantindo a correta identificação dos produtos, valores e impostos.

Benefícios da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

A transição para a emissão de notas fiscais eletrônicas oferece diversas vantagens para os produtores rurais, incluindo:

• Organização financeira: As notas fiscais eletrônicas ficam armazenadas digitalmente, facilitando o controle financeiro da propriedade rural.

• Facilidade no processo de emissão: A utilização de sistemas eletrônicos torna o processo de emissão mais rápido e eficiente.

• Redução de burocracia: O armazenamento digital elimina a necessidade de documentos físicos, otimizando espaço e tempo.

• Maior segurança e conformidade fiscal: A NF-e e NFC-e ajudam a reduzir a sonegação fiscal e garantem mais transparência nas transações.

Onde emitir a NF-e e NFC-e?

Os produtores rurais podem emitir a NF-e e NFC-e por meio de diferentes plataformas, incluindo:

• Aplicativos desenvolvidos por associações e cooperativas;

• Sistemas privados de emissão de notas fiscais;

• Plataforma Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizada pela Sefaz;

• Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite emissão simplificada diretamente pelo celular via login no Gov.br.

Conclusão

A obrigatoriedade da emissão da NF-e e NFC-e para produtores rurais é uma mudança significativa que exige preparação antecipada. Garantir o credenciamento, obter um certificado digital e escolher um sistema adequado são passos fundamentais para cumprir essa nova regulamentação.

Se você é produtor rural, não deixe para última hora! Adapte-se às novas exigências e mantenha sua documentação fiscal em dia. Para adquirir seu certificado digital com segurança e praticidade, conte com a Valid Certificadora- V/Cert!