Normas Brasileiras de Contabilidade: Se atualize!

Conhecer as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) é um requisito mínimo para qualquer profissional contábil que deseja prestar seus serviços de acordo com a lei.

Por serem complexas, podem causar certas confusões. Assim, um bom profissional deve ter conhecimento aprofundado sobre seu conceito, funcionamento e relevância.

Entretanto, é preciso ir além e se manter constantemente atualizado em relação às mudanças nessas normas, como também entender seus impactos. E então, quer ficar por dentro do assunto? Continue a leitura e saiba mais!

O que são as Normas Brasileiras de Contabilidade?

As NBCs consistem em um conjunto de técnicas, regras e procedimentos de conduta que constituem requisitos para o exercício da profissão contábil. Em seu conteúdo também estão presentes conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos no ramo.

Elas são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e guiam o rumo que o país toma em relação às suas atividades econômicas e empresariais. Além disso, elas são alteradas constantemente conforme a evolução e desenvolvimento do Brasil.

Como elas funcionam?

Como a contabilidade é uma ciência bastante ampla e aplicável a diferentes entidades, existe uma complexa estrutura de categorias dessas normas. As NBCs editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir o mesmo estilo e padrão das normas internacionais.

De forma geral, elas estabelecem conduta profissional, padrões e procedimentos adequados ao exercício profissional. Além disso, se classificam em profissionais e técnicas. As primeiras estabelecem regras gerais do exercício. São elas:

• NBC PG: aplicada indistintamente a todos os profissionais contábeis;
• NBC PA: destinada aos auditores independentes;
• NBC PI: aplicada aos auditores internos;
• NBC PP: destinada aos peritos contábeis.
  
  

Já as NBCs técnicas estão relacionadas à formalidade no trabalho dos contadores e abrangem assuntos mais específicos:

• NBC TG: normas convergentes com as internacionais;
• NBC TSP: aplicadas ao Setor Público;
• NBC TA: auditoria independente de informação contábil histórica;
• NBC TR:  revisão de informação contábil histórica;
• NBC TO: asseguração de informações não históricas;
• NBC TSC: serviço correlato;
• NBC TI: auditoria interna;
• NBC TP: trabalhos de perícia;
• NBC TAG: auditoria governamental.

Qual é a importância dessas normas?

Obedecer às NBCs é obrigatório por lei, e a eventual inobservância constitui infração disciplinar ao Código de Ética Profissional do Contador e ao Decreto-lei n.º 9.295/46. As penalidades variam entre:

• multa de 1 a 10 vezes o valor da anuidade do exercício;
• suspensão do exercício profissional em até 2 anos;
• cassação do exercício profissional.
  
  

Porém, sua importância vai além das exigências legais. Seu conteúdo constitui pilares essenciais para plena efetivação das técnicas contábeis, como também para padronização dos processos em âmbito internacional.

Os contadores que trabalham sob seus princípios são capazes não somente de atender às necessidades de seus clientes, como também de fornecer dados excepcionalmente relevantes e elaborar estratégias capazes de maximizar seu desenvolvimento.

Por que as alterações ocorreram?

A última alteração nas normas contábeis surgiu com a Lei n.º 11.638/2007, que permitia o processo de convergência e adoção das normas internacionais da área, emitidas pela International Accounting Standards Board (IASB).

Já as NBCs de 2018 trouxeram mudanças bem impactantes para os profissionais da área. Elas fazem parte do processo de harmonização das técnicas contábeis brasileiras em relação às adotadas pelo resto do mundo.

A adequação às normas internacionais torna o Brasil mais atrativo para investidores, o que impulsiona a economia do país e também aumenta a eficiência dos processos contábeis das empresas, pois eles se tornam padronizados e otimizados.

Como elas impactam no nicho de mercado?

A partir do exercício de 2018, surgiu um novo conjunto de regras contábeis. O primeiro consiste na unificação do processo de mensuração de receita, que passou a ter cinco passos:

• identificação do contrato;
• identificação das diferentes obrigações do contato;
• determinação do preço das transações;
• alocações dos preços das transações às obrigações do contrato;
• reconhecimento de receita quando a obrigação é satisfeita.
  
  

Também há novas normas sobre o reconhecimento, mensuração e divulgação de instrumentos financeiros. Agora a classificação dos ativos e passivos financeiros depende das características dos fluxos de caixa e do objetivo do modelo de negócios.

Outra mudança impactante acontecerá no início de 2019 em relação aos novos critérios de reconhecimento e mensuração de contratos de arrendamento mercantil. Os pronunciamentos afetarão empresas de diferentes portes e ramos de atuação. Dependendo do segmento e do modelo de negócio, há necessidade de mudanças importantes, como:

• alteração na apuração do resultado das operações e na situação financeira ou patrimonial da entidade;
• mudança nas margens de contrato de venda ou prestação de serviços ao longo dos contratos;
• requerimentos adicionais para parametrização em sistemas e processos.
  
  

Além disso, cláusulas restritivas de dívidas poderão ser acionadas, e a distribuição de resultados e programas de remuneração variável serão revistos.

É essencial que o profissional contador mantenha-se atualizado quanto às normas, a fim de evitar que suas atividades apresentem riscos de ferir as NBCs. 

Quais são as boas práticas que permitem atualização constante quanto às normas?

As melhores práticas para se atualizar profissionalmente consistem na busca por conhecimentos que estejam interligados à contabilidade. Saiba mais, a seguir.

Faça cursos

Existem cursos de atualização específicos para as novidades contábeis, e vários deles são oferecidos pelas Entidades de Classe. Mas, além da atualização das normas, recomenda-se buscar outros cursos relacionados à área, como o de atendimento e técnicas de negociação.

Faça networking

Conhecer novas pessoas é sempre relevante para se manter atualizado. Ao ter um bom relacionamento com profissionais atualizados, eles o auxiliarão a fazer o mesmo. Além disso, eles serão oportunidades de parcerias no futuro.

Aprenda outros idiomas

As mudanças nas NBCs visam a convergência da contabilidade brasileira com a internacional. Por essa razão, é recomendado que o profissional domine outros idiomas.

Ao fazer isso, suas fontes de conhecimento na área se multiplicam exponencialmente, pois ele tem acesso a inúmeros materiais sobre as mudanças que já ocorreram em outros países.

Fique atento às novidades tecnológicas

A contabilidade está se tornando cada vez mais moderna, mas não somente nos aspectos legislativos. Atualmente, uma grande parte dos serviços é realizada de forma eletrônica.

Para agilizar e otimizar os serviços dos contadores, foram desenvolvidos os certificados digitais, isto é, ferramentas que concedem validade jurídica à assinatura eletrônica.

A tecnologia permite que a emissão de documentos fiscais, o envio de informações contábeis ao Governo e outras operações contábeis sejam feitas de forma online com segurança, autenticidade e integridade.

Confira a legislação

Por fim, é fundamental ler na íntegra as novas publicações relacionadas às normas, afinal, são elas que trazem as reais mudanças que devem ser seguidas pelos profissionais.

As Normas Brasileiras de Contabilidade estão sempre caminhando para uma harmonização com a contabilidade aplicada em outros países. Isso deve ser visto como oportunidades para que o profissional conquiste uma posição de destaque perante o mercado.

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