Projeto Sped: entenda e prepare-se para os desafios futuros

Projeto Sped: tire as suas dúvidas sobre os módulos e veja como a sua empresa pode se modernizar!

Sped é a sigla de “Sistema Público de Escrituração Digital”, e se trata de um projeto do governo federal com o objetivo de modernizar, agilizar e garantir a segurança na relação entre o Fisco e os contribuintes.

Criada em 2007, a informatização do Sped compreende uma série de leis, programas e procedimentos — divididos em subprojetos que vêm sendo apresentados aos poucos. Assim, eles podem ser melhor desenvolvidos e incorporados à realidade das empresas.

Veja agora como o projeto Sped funciona:

O Sped Contábil

A partir de 2008, o Sped Contábil passou a substituir os Livros Contábeis em papel. Passou a valer então a Escrituração Contábil Digital (ECD). Nesse sistema, é realizada, de maneira digital, a transmissão:

• do Livro Diário;
• dos eventuais auxiliares;
• do Livro de Balancetes Diários e Balanços;
• e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Assim, o envio desses documentos passa a ser realizado de maneira totalmente eletrônica, eliminando a necessidade de reunir assinaturas para enviá-las e arquivá-las na Junta Comercial.

A entrega funciona da seguinte maneira: o cliente recebe o arquivo, abre o validador no programa da Receita Federal, faz o registro e o assina via certificado digital para somente então devolver ao contador que providencia as entregas ao governo.

O Sped Fiscal

O Sped Fiscal, ou Escrituração Fiscal Digital (EFD), é o arquivo digital do governo para o registro da apuração de impostos pagos pelas empresas. Além disso, ele serve como registro do conjunto de documentos fiscais envolvendo municípios, estados e federação.

Da mesma maneira que acontece no Sped Contábil, no Sped Fiscal, as empresas precisam baixar o Programa Validador e Assinador (PVA) no site da Receita Federal para então gerar o arquivo e submeter a informação ao governo. Nesse caso, também é necessário assinar o arquivo via certificado digital.

No caso do Sped Fiscal, os livros abrangidos são:

• o Registro de Entradas;
• o Registro de Saídas;
• o Registro de Inventário;
• o Registro de Apuração de IPI;
• o Registro de Apuração do ICMS;
• e as obrigações acessórias, que são:
  • a Sintegra;
  • a Instrução Normativa nº 86/01;
  • e a Manad.

O Sped Fiscal é usado obrigatoriamente por contribuintes do IPI e do ICMS.

Para as empresas optantes pelo Lucro Real, é preciso ainda escriturar o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e apresentá-lo em meio digital.

As Notas Fiscais Eletrônicas

A Nota Fiscal Eletrônica é um subprojeto do Sped que, instituído com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), documenta operações e prestações, em que a garantia da validade jurídica é dada pela assinatura digital do emitente. Uma NF-e é o documento que, emitido e armazenado de maneira eletrônica, existe somente em formato digital e que, na prática, surgiu para substituir a nota fiscal em papel.

A NF-e funciona da seguinte maneira: a empresa emite o documento e gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais relativas à operação comercial. Este arquivo é então enviado à Secretaria da Fazenda do Estado do emitente que faz uma pré- validação do arquivo e o devolve com a autorização para que a mercadoria possa ser movimentada. Paralelamente a Secretaria também envia o arquivo à Receita Federal que realiza seus procedimentos.

As Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas

Este projeto tem o objetivo de documentar as operações que envolvem a prestação de serviços. A geração da nota é realizada de maneira automática por meio de serviços informatizados que são disponibilizados aos contribuintes. Assim, uma vez que os dados são enviados, eles passam por um processo de análise e de processamento para somente então serem validados e gerados como documento.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico

Seguindo o mesmo raciocínio de substituição de documentos e de processos, o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), surgiu para documentar a prestação de serviços de transportes e substitui os chamados documentos de Conhecimento, além das notas fiscais relativas a transporte.

Os 12 módulos do projeto Sped

Ao longo dos anos, outros módulos foram surgindo, permitindo às empresas se adaptarem com maior tranquilidade aos processos. Ao todo, o projeto Sped já compreende 12 deles, sendo 5 documentos fiscais e 7 escriturações:

• a Escrituração Contábil Digital (ECD);
• a Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• a a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições);
• a a Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI);
• a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf);
• a e-Financeira;
• o e-Social;
• o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
• a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A adequação das empresas

Com o objetivo de modernizar as relações envolvendo Receita Federal e contribuinte, o projeto Sped passou a transferir para o universo virtual aquilo que antes era restrito ao papel.

Essa modernização, no entanto, tem exigido bastante das empresas que precisam se adequar. Se no passado as notas fiscais deveriam ser registradas nos livros de entrada e de saída, agora, em vez dos livros, as informações precisam estar gravadas em um arquivo magnético.

Assim, embora o nível de detalhamento que os arquivos digitais ofereçam ao governo seja maior, é preciso ter bastante cuidado ao lidar com o processo. É necessário que as empresas adequem seus procedimentos para que os registros que chegarão aos órgãos oficiais sejam mais precisos.

As empresas poderão sofrer multas caso não consigam se adaptar ao Sped. Por isso, é preciso ter atenção especial às pequenas e médias organizações, uma vez que as grandes companhias tendem a reunir mais condições para lidar com essa situação.

Nesse sentido, o ideal é procurar pelos serviços de uma consultoria contábil, fiscal e tributária para garantir a revisão de procedimentos e evitar problemas com o Fisco.

Os desafios do projeto Sped

Um dos programas que ainda está em desenvolvimento é a Central de Balanços. Trata-se de um projeto que visa reunir demonstrativos contábeis e informações econômico-financeiras públicas das empresas que fazem parte do projeto Sped.

Os dados coletados serão utilizados para gerar estatísticas e análises sobre questões econômicas, jurídicas, entre outras. O objetivo da Central será a captação de dados contábeis e financeiros, sua agregação e a disponibilização deles à sociedade por meio de recursos magnéticos.

Como visto, a grande missão do projeto Sped é modernizar a relação do contribuinte com o Fisco de maneira definitiva, e esse processo não acontece de maneira imediata. Tanto para que os programas funcionem adequadamente quanto para que o contribuinte tenha meios para lidar com eles é preciso tempo.

Entretanto, mesmo com os desafios, a tendência é que o Sped transforme completamente a realidade das empresas no futuro.

Agora você já sabe quais são os futuros desafios do projeto Sped! O que você achou deste post? Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário e compartilhe conosco sua opinião e suas questões!

Por: VALID Certificadora