Riscos tributários: o que são e como evitá-los?

O que são exatamente riscos tributários, que problemas podem ser gerados por eles e como evitá-los? É sobre isso que vamos falar neste artigo. Continue a leitura e confira!

O que são riscos tributários?

Riscos tributários são situações de incerteza em que a empresa fica vulnerável a sofrer sanções por descumprimentos de leis e regulamentos fiscais da pessoas jurídicas.

Ao descumprir as normas tributárias, o empresário corre o risco de sofrer penalidades que podem comprometer a continuidade dos negócios. Na maior parte das vezes, estão relacionadas a multas e juros. Mas em assuntos de sonegação fiscal, por exemplo, os gestores podem até mesmo ser criminalizados por sua conduta.

Apesar de ter sofrido uma considerável redução nos últimos anos, a sonegação, por exemplo, ainda é um fato comum, principalmente em pequenas empresas. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), há indícios de sonegação em 49% das pequenas empresas, em 33% das de médio porte e em 18% das grandes organizações. Os riscos tributários mais comuns encontrados são os seguintes:

Enquadramento inadequado ao perfil da empresa

Quando a empresa não está enquadrada em um regime fiscal adequado, ela acaba pagando equivocadamente os impostos. Dessa forma, ou ela vai pagar muito mais do que precisa, ou vai adquirir uma dívida desnecessária. Por isso, o enquadramento no regime tributário deve ser feito com bastante cuidado e planejamento.

São três os regimes tributários no Brasil:

1. Simples

Para microempresas e pequenos empreendimentos cuja receita bruta não ultrapasse R$ 3,6 milhões anuais. O Simples Nacional facilita o pagamento dos impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne em uma só guia o pagamento de diferentes tributos. Aqui, a alíquota varia conforme a atividade do negócio — entre 4% e 22,45%.

2. Lucro Presumido

Para empresas cuja receita anual vai até R$ 78 milhões. Nesse regime, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base em uma margem pré-fixada. Quanto ao PIS e à COFINS, a cobrança é cumulativa sobre o faturamento mensal.

3. Lucro Real

Para as demais empresas com receita anual superior a R$ 78 milhões. O PIS e a COFINS são cobrados de modo não cumulativo com base em um percentual de 9,25%. O IR e o CSLL são calculados periodicamente com base no lucro real.

Classificação Fiscal de Mercadorias incorreta

A Classificação Fiscal de Mercadorias é feita com base no sistema chamado Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Empresas que importam ou exportam precisam ficar atentas a essa regra porque a não declaração ou a inexatidão das informações emitidas à Receita Federal pode acarretar multas ao negócio.

Isso é importante porque, conforme sua classificação, cada produto é taxado de modo diferenciado na entrada e na saída do país. Além disso, essas informações fornecem dados importantes ao Ministério da Agricultura e à Anvisa para a construção de pesquisas estatísticas.

Portanto, é necessário consultar as tabelas para descobrir o código NCM correspondente a cada produto para não errar na classificação fiscal. É possível verificar isso em um documento chamado Tarifa Externa Comum (TEC), na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) ou mesmo solicitar uma Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal.

Desconhecimento e desatualização das normas tributárias vigentes

Um empresário cujo negócio não se relaciona com o setor contábil pode não conhecer todas as normativas relativas ao Fisco. Mas isso não é motivo para descuidar das obrigações tributárias. As penalidades virão caso não sejam cumpridas as normas.

Então, como gerenciar os riscos tributários e garantir maior segurança aos negócios? Confira algumas das melhores práticas a seguir!

Como evitar esses riscos na prática?

Mantenha uma boa gestão contábil

O gerenciamento dos riscos tributários parte de uma boa gestão contábil. Mantenha um controle das demonstrações contábeis e de outros registros fiscais. Tudo deve ser acompanhado bem de perto para assegurar uma boa organização dos documentos. Essa gestão inclui:

• controlar todas as provisões financeiras;
• atualizar-se constantemente conforme a legislação tributária vigente;
• contar com profissionais especializados e de confiança para garantir um acompanhamento das obrigações fiscais da empresa.

Automatize o registro de informações para garantir dados concretos

Existem no mercado diversos softwares especializados em gestão contábil que ajudam e muito a gerenciar arquivos digitais e o envio de informações ao Fisco. Essas tecnologias automatizam os processos tributários, minimizam erros, reduzem custos com mão de obra e padronizam as operações conforme a legislação.

Dê atenção ao recolhimento de impostos indiretos

Os impostos indiretos são aqueles que estão embutidos nos preços dos produtos e, por isso, não vêm detalhado na nota fiscal. Se não houver uma boa gestão tributária, a empresa não inclui esses impostos no valor cobrado pelo serviço ou produto. Em resultado disso, a margem de lucro do negócio acaba ficando menor, e a empresa pode sofrer sérios prejuízos econômicos.

Esteja atualizado em relação às normas tributárias do setor

É fundamental que a empresa busque informar-se sobre as novidades a respeito das normas e melhore as práticas fiscais do seu setor de atuação. O empresário precisa assumir a responsabilidade de conhecer e atualizar-se sobre as obrigações pertinentes ao seu negócio.

Esperamos que essas dicas ajude a gerenciar os riscos tributários e garantir maior segurança ao seu negócio. Sem dúvida, a informação, a capacitação e a tecnologia se tornam parceiras para que as empresas andem em conformidade com as obrigações em relação ao Fisco.

Para você acompanhar as novidades da sua área, confira nosso post a respeito da importância de se manter atualizado com as normas brasileiras de contabilidade!