Comitê Gestor da ICP-Brasil realiza primeira reunião de 2024

No dia 7 de agosto, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou sua primeira reunião do ano, no Palácio do Planalto em Brasília. O encontro marcou a estreia dos novos membros nomeados pelo Presidente da República em junho e trouxe importantes decisões para o futuro da certificação digital no Brasil.

Principais deliberações da reunião

Durante a reunião, foram aprovadas seis das sete pautas apresentadas, com destaque para a modernização e segurança na emissão de certificados digitais. As pautas deliberadas incluíram:

• Análise de impacto regulatório: Foi atribuída ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da ICP-Brasil. Esta medida visa assegurar que as futuras regulamentações sejam devidamente avaliadas quanto ao seu impacto no setor.

• Relatórios de auditoria da AC Raiz: Aprovados os Relatórios de Auditoria da AC Raiz referentes aos anos de 2022 e 2023, garantindo a transparência e a integridade dos processos de certificação.

• Coleta biométrica para servidores públicos: A adoção da coleta biométrica para servidores públicos federais e militares da União foi aprovada. Essa medida pretende aumentar a segurança na emissão de certificados digitais e prevenir fraudes, através de uma identificação mais robusta e confiável.

• Emissão de novos Certificados Raiz: Foi autorizada a AC RAIZ a emitir novos certificados Raiz v12 (S/MIME) e v13 (Passaporte Eletrônico), além da atualização de seus Prestadores de Serviço de Suporte, reforçando a infraestrutura da ICP-Brasil.

• Descontinuidade de Certificados SSL/TLS: A decisão de descontinuar a emissão de certificados do tipo SSL/TLS para identificação por navegadores de internet foi tomada. Essa mudança alinha a ICP-Brasil às práticas de segurança mais modernas e eficientes.

• Atualização da Política Tarifária: As diretrizes da política tarifária foram atualizadas para refletir melhor as necessidades do mercado e promover uma gestão mais eficiente dos serviços oferecidos.

Pauta retirada e abstenções

A pauta relativa à descontinuidade de certificados SSL/TLS, embora aprovada, gerou discussões que levaram à retirada da pauta número quatro para uma revisão mais aprofundada. Além disso, as pautas sobre a atualização tarifária e a descontinuidade dos certificados SSL/TLS foram aprovadas com abstenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Impacto e perspectivas futuras

O Presidente Executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, destacou a importância da reunião para o avanço da ICP-Brasil. Segundo Prates, a inclusão da biometria e a atualização das políticas tarifárias são passos significativos para a modernização e segurança da certificação digital no Brasil. “Estas decisões são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, permitindo um ambiente digital mais seguro e confiável”, comentou Prates.

A reunião de agosto representa um marco importante para o futuro da ICP-Brasil, com medidas que prometem fortalecer a segurança e a eficiência dos processos de certificação digital. Com a continuidade dessas atualizações, o Comitê Gestor reforça seu compromisso com a inovação e a segurança na era digital.