Identificação Infantil e Segurança das Crianças: Um compromisso urgente
O recente Congresso da Cidadania Digital trouxe à tona questões fundamentais sobre a segurança das crianças, um tema que merece atenção imediata. Em um mundo cada vez mais digital, proteger a identidade e os dados das crianças é uma prioridade. Durante o evento, foram discutidas inovações e políticas essenciais que visam garantir a proteção e a cidadania infantil.
Identificação Biométrica e Segurança
Um dos principais tópicos abordados foi a identificação biométrica, apresentada pela Infant.ID. Esta tecnologia inovadora promete assegurar a identidade das crianças, garantindo sua segurança e cidadania desde os primeiros dias de vida. A identificação biométrica pode ser uma ferramenta poderosa para prevenir situações de risco, como o sequestro, e para garantir que cada criança tenha seu lugar no sistema de identificação civil.
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Outro ponto importante discutido foi a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que foi analisada em conjunto com as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs). A CIN desempenha um papel essencial, pois permite acompanhar o ciclo de vida das pessoas desde o nascimento, sendo fundamental para a definição de políticas públicas eficazes. Essa ferramenta ajuda a criar um ambiente onde as crianças podem ser devidamente registradas e reconhecidas como
Cidadania Digital e Educação
A cidadania digital é essencial para o uso responsável da tecnologia. Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ressaltou a importância de discutir este conceito:
“Nem crianças perdendo suas matrículas nas escolas por problemas de base de dados, discutir governo digital é, portanto, discutir a cidadania, é digitalizar o governo para cuidar das pessoas.”
A educação em cidadania digital deve incluir habilidades como proteger dados pessoais, saber se comportar online e filtrar informações no ambiente virtual, criando assim um espaço mais seguro para as crianças.
Identificação Neonatal e Infantil
No painel "Identificação Neonatal e Infantil – Cidadania e segurança para nossas crianças", a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passanni, destacou a necessidade de um atendimento exclusivo para a identificação de crianças abaixo dos 4 anos.
“Embora no DF já tenhamos uma lei que estabelece um protocolo contra o rapto de bebês, o intuito agora é avançar ainda mais nas políticas públicas e criar um posto de atendimento exclusivo para a identificação infantil, abaixo dos 4 anos de idade. É necessária a inclusão de crianças e recém-nascidos no sistema de identificação civil”
O artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a identificação do recém-nascido através de impressões digitais e plantar, garantindo a proteção da identidade e da cidadania infantil.
A Meta 16.9 da ONU
Além dos temas voltados diretamente à segurança infantil, o congresso também abordou a Meta 16.9 da ONU, que visa fornecer identidade legal para todos até 2030. Célio Ribeiro, Diretor Presidente do InterID, explicou:
“Data alusiva ao ODS 16.9 ONU onde diz que até 2030 temos que acabar com a subidentidade no mundo, essa data é muito simbólica, porque significa o nosso pacto em trabalhar e acabar com divisíveis.”
Ele enfatizou que a identidade é um direito fundamental e deve ser garantida a todos os cidadãos. O Governador do Piauí, Rafael Fonteles, também reafirmou essa meta:
“Passou a ser uma meta de governo garantir a identidade digital, é claro que no padrão nacional estabelecido pelo governo federal, de todos os cidadãos do Estado do Piauí.”
Conclusão
O Congresso da Cidadania Digital proporcionou um espaço valioso para discutir como a tecnologia e políticas públicas podem se unir para proteger as crianças e garantir seus direitos. Com inovações como a identificação biométrica e a Carteira de Identidade Nacional, estamos um passo mais perto de criar um ambiente seguro e inclusivo para nossas futuras gerações.
