A partir de 5 de novembro de 2024, novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) entrarão em vigor, revolucionando a maneira como os atestados médicos são emitidos no Brasil. Com a introdução da plataforma Atesta CFM, o processo se tornará mais seguro e eficiente, visando combater fraudes e irregularidades que impactam trabalhadores e empresas.

O que é a Plataforma Atesta CFM?

A Atesta CFM é uma ferramenta digital que centraliza a emissão de atestados médicos, tanto físicos quanto virtuais. O uso da plataforma é gratuito e acessível a médicos, pacientes e empresas, oferecendo uma série de funcionalidades que garantem a autenticidade e a validade dos documentos.

Como funciona a emissão de Atestados?

Os médicos poderão emitir atestados através da plataforma utilizando um Certificado Digital ou a credencial do CFM. Ao emitir um atestado, tanto o paciente quanto a empresa onde ele trabalha serão notificados. Essa transparência é essencial para assegurar que os documentos não sejam utilizados de forma inadequada.

Requisitos para os novos Atestados

Para garantir a validade e a autenticidade dos atestados, o CFM estabeleceu uma série de informações obrigatórias que devem constar no documento, incluindo:

• Identificação do médico

• Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

• Identificação do paciente

• Classificação Internacional de Doenças (CID)

• Tempo concedido de dispensa

• Data de emissão

• Assinatura qualificada do médico

• Dados de contato profissional

• Endereço profissional ou residencial do médico

O período de transição

Inicialmente, a plataforma estará disponível para utilização, mas a obrigatoriedade de sua adoção será implementada apenas em 5 de março de 2025. Durante esses meses, médicos, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de se familiarizar com o sistema, permitindo uma transição mais tranquila.

A importância da segurança digital

A implementação da plataforma Atesta CFM representa um avanço significativo em termos de segurança e proteção de dados. Com o sistema integrado, o CFM assegura que todos os atestados estarão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações clínicas dos pacientes.

Benefícios para Médicos e Empresas

Para os médicos, a plataforma oferece um histórico acessível de todos os atestados emitidos, aumentando a confiança no processo. Já as empresas poderão verificar facilmente a autenticidade dos documentos apresentados por seus funcionários, o que é fundamental para evitar fraudes e garantir a integridade do ambiente de trabalho.

Conclusão

A nova plataforma Atesta CFM não só moderniza a forma como os atestados médicos são emitidos, mas também promove um ambiente de maior segurança e confiança entre médicos, pacientes e empresas. Para os profissionais de saúde que utilizam o VIDaaS, nosso certificado digital em Nuvem, essa mudança representa uma oportunidade de se adaptar a um novo padrão de emissão de documentos que prioriza a agilidade e a veracidade.

Fique atento às datas e prepare-se para essa nova era de atestados médicos no Brasil. Para mais informações sobre como o VIDaaS pode ajudar na emissão digital de atestados, entre em nosso site!