Sistema Digital (SPED) reduz concorrência desleal entre empresas
A redução da concorrência desleal em decorrência da maior facilidade na fiscalização por parte das administrações tributárias é o principal benefício apontado pelas empresas em relação ao sistema. Foi o que afirmaram cerca de 75% das 1.188 empresas que responderam a pesquisa realizada por uma consultoria fiscal de âmbito nacional sobre custo de conformidade e consequências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
De acordo com matéria publicada no Gazeta Digital, o SPED permite maior fiscalização tributária e, desta forma, menor sonegação fiscal o que amplia o horizonte das empresas que agem em conformidade com a legislação fiscal.
79,3% das empresas afirmaram que o SPED trouxe melhorias gerenciais, de controles internos e redução de erros para os estabelecimentos. Outros 72,6% entendem que o SPED promove melhorias no relacionamento com clientes ou fornecedores, por exemplo, com a integração e automação de processos de compras, simplificação e padronização na emissão e recebimento de documentos fiscais, B2B.
Desde o lançamento do projeto do SPED, em 2007, 53,8% dos empresários já afirmaram que vivenciaram redução de custos com papel; 67%, notou queda do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; 61%, percebeu efetiva troca de informações entre contribuintes a partir de um layout padrão e 81,4%, melhoria da qualidade da informação enviada aos fiscos.
O SPED foi considerado positivo para o País por 92,5% das empresas e 63,3% consideram o projeto positivo para elas mesmas. Sendo uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), o SPED tem o objetivo de informatizar a sistemática de cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes e utiliza o certificado digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos visando atribuir a validade jurídica dos atos na sua forma digital.
Como posso adquirir o certificado digital?
O processo é simples e exige, inicialmente, que você acesse o site de uma das empresas credenciadas, como é o caso da VALID Certificadora (www.validcertificadora.com.br), para escolher o seu certificado digital modelo ICP-Brasil. Os preços variam a partir de R$ 110,00 para certificados digitais e-CPF (Pessoa Física) e de R$ 165,00 para e-CNPJ (Pessoa Jurídica).
Após isso, o cliente deve agendar uma data, pelo próprio site, e comparecer presencialmente em uma das unidades de atendimento, distribuídas em todo o país, para a fase de validação e apresentação de documentos. O período de checagem das informações dura, no máximo, uma hora e o usuário já sai do local com seu certificado digital.