Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: o que é e como atua?

Pode parecer simples transferir para o ambiente digital toda a gama de ações que anteriormente só poderiam acontecer por meio do uso de papel e caneta, mas essa atividade tem suas complexidades.

Primeiramente é preciso garantir a segurança dos documentos que circulam pela internet, bem como a identidade dos envolvidos nas ações, para então fazer os procedimentos adequadamente. É assim que surge o conceito de certificação digital.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é parte fundamental dentro de um complexo de certificação digital em nosso país. Até mesmo por isso, para entender o que é o Instituto Nacional de Tecnologia, é preciso primeiramente compreender como funciona o sistema de certificação digital brasileiro e as necessidades que fizeram com que ele atingisse o atual estágio. Vamos lá?

A evolução digital e suas implicações

Com a evolução cada vez mais significativa dos mecanismos digitais de comunicação, tornou-se muito comum ver processos que anteriormente existiam apenas no meio offline serem realizados também em ambiente online.

É importante lembrar que nos últimos anos a internet vem oferecendo espaço para muito mais do que plataformas de redes sociais e entretenimento, abrigando também processos de empresas, órgãos oficiais e cidadãos, o que faz com que ela atenda às mais diferentes demandas.

Entretanto, além de conforto e agilidade para os envolvidos, isso trouxe também uma série de ameaças, tais como:

• invasão de máquinas por hackers;
• possibilidade de falsificação de documentos;
• dúvidas a respeito da identidade das pessoas envolvidas nas ações;
• diferentes tipos de fraudes.

A certificação digital

Sendo assim, surgiu também a necessidade de garantir a autenticidade e integridade dos envolvidos em processos digitais. Ou seja, desenvolver uma identificação eletrônica capaz de fazer com que o portador dela possa ser identificado e reconhecido como tal, mesmo que todo o processo seja realizado em ambiente digital, para que os procedimentos sejam seguros.

É o mesmo que acontece no mundo offline com documentos como o RG, o CPF e o CNPJ: eles garantem a segurança necessária para que seus portadores deem continuidade a suas ações sem que haja suspeita de fraude.

Podemos dizer então que a certificação digital se tornou uma solução, a partir da clara necessidade de substituir os mecanismos de papel pela assinatura no universo digital, visando diminuir a burocracia que envolvia as operações em ambientes como órgãos fiscalizadores, cartórios, prefeituras e setor privado, entre outros.

Mas para que a certificação digital seja válida, é preciso que ela atenda a alguns requisitos básicos, a fim de garantir a ela legalidade, segurança e integridade.

Foi assim que o governo brasileiro criou o padrão ICP-Brasil, ou seja, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, complexo sistema que tem a função de assegurar e viabilizar a emissão de certificados digitais para garantir a identificação virtual de um cidadão ou de uma empresa.

É esse sistema que garante que todo documento eletrônico assinado de maneira digital seja reconhecido juridicamente, da mesma forma que as tradicionais assinaturas à caneta.

ICP-Brasil

Já vimos como funciona o sistema de certificação digital brasileiro. Dele faz parte a ICP-Brasil, onde o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) autarquia federal, ligada a Casa Civil da Presidência da República exerce função indispensável.

Então vamos agora entender como funciona a ICP-Brasil.

Basicamente, a ICP-Brasil constitui uma série de entidades prestadoras de serviços que atuam em diferentes níveis hierárquicos. Esse conjunto é organizado em função das diretrizes e normas técnicas preestabelecidas. É nesse ponto que começamos a falar do ITI, pois ele é o que chamamos de entidade certificadora raiz, ou seja, é a entidade máxima de todo o sistema, aquela que fica no topo da hierarquia, regulando as demais.

Abaixo dela estão as chamadas Autoridades Certificadoras, que são as entidades responsáveis por de fato emitirem os certificados digitais. E, logo abaixo dessas entidades, estão as chamadas Autoridades de Registro, que são as responsáveis pelas informações gravadas nos certificados digitais.

O ITI exerce a função de operação, auditoria, fiscalização e manutenção da ICP-Brasil, o que significa dizer que para que uma autoridade pública venha a fazer parte desse sistema, independentemente do lugar na cadeia hierárquica, ela precisa ser credenciada ao ITI e cumprir com uma série de normas impostas pela entidade, tanto para ser aceita quanto para continuar atuando regularmente.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Tecnicamente, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação representa um órgão autônomo de esfera federal ligado à Casa Civil. Possui função de controle em relação à ICP-Brasil, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação, a Autoridade Certificadora Raiz, comumente chamada de AC Raiz.

Com a função de executar políticas direcionadas à certificação digital no país, o ITI atua na distribuição do certificado digital, possibilitando a diferentes tipos de empresas e cidadãos a obtenção de identificação eletrônica, para que possam realizar ações em ambiente online com a mesma segurança e autenticidade com que fazem isso em meio offline.

As normas técnicas que estabelecem a atividade do ITI são editadas por um comitê gestor, composto por representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica. Todos eles são nomeados pelo Presidente da República.

Como o ITI atua

Na prática, a atuação do ITI é muito simples: por estar acima das outras autoridades, ele simplesmente controla o funcionamento de todo o sistema, visando a disseminação do certificado digital, seu aperfeiçoamento e seu controle.

Cabe ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação exercer a manutenção e a execução das políticas da ICP-Brasil. Basicamente, a grande missão do ITI é oferecer às pessoas um sistema de certificação digital capaz de garantir maior segurança às informações que circulam na internet diariamente.

O ITI tem ainda a função de estimular e organizar o surgimento de projetos acadêmicos científicos de desenvolvimento tecnológico com foco na ampliação da cidadania digital, popularizando o uso da certificação digital e a inclusão digital em todo o país.

Enfim, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a entidade máxima dentro de um complexo sistema que mantém o uso e a viabilidade de certificados digitais para diferentes necessidades.

E então, gostou de conhecer o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação? Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre o ITI, deixe seu comentário aqui no post. Ficaremos felizes em ajudá-lo a esclarecer.

A VALID Certificadora é uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI como Autoridade Certificadora de 1º nível e tem toda infraestutura necessária para ofertar serviços de Prestação de Serviço e Suporte para outras empresas ou entidades que desejam entrar na estrutura da ICP-Brasil