Entenda o que é contabilidade tributária

Você sabia que a contabilidade tributária pode ajudar sua empresa a atravessar a recessão econômica em que estamos vivendo? Muitas pessoas não sabem que existe esse ramo do conhecimento dentro da área contábil. No entanto, conhecê-lo — principalmente aqui no Brasil, onde temos um dos sistemas tributários mais complexos do mundo — é fundamental para qualquer empresa que deseja se firmar no mercado e atingir seus objetivos financeiros.

Se você visa proporcionar maiores rendimentos para a sua empresa, alcançar melhores condições financeiras para seus colaboradores e ainda tem a intenção de aumentar a segurança no momento de fechar um negócio com seus fornecedores e clientes, confira as nossas dicas sobre contabilidade tributária.

Afinal, o que é contabilidade tributária?

Assim como qualquer em conhecimento científico, temos o conhecimento fundamental (que podemos comparar ao tronco de uma árvore) e os conhecimentos que integram o conhecimento principal (que podemos comparar aos galhos das árvores).

Na contabilidade, não é diferente. Temos o conhecimento fundamental, que é a habilidade que o contador tem de elaborar relatórios e demonstrativos, bem como de gerenciar custos. Mas esse profissional também possui outros conhecimentos, como por exemplo, a contabilidade tributária.

A contabilidade tributária se tornou um dos conhecimentos acessórios da área contábil de maior importância no Brasil, devido ao grande número de declarações que o fisco exige e à complexidade de apurar impostos no país. Nesse ramo do conhecimento, o contador busca seguir estritamente as orientações do governo para elaborar relatórios, guardar documentos, calcular os impostos e manter padrões na escrituração de documentos fiscais, por exemplo.

Todas essas regras que o governo publica servem para que as autoridades fiscais possam identificar com mais clareza as movimentações da empresa que são tributadas. É importante destacar que existem regras para a contabilidade tributária em todas as esferas. Isso significa que existem normas municipais, estaduais e federais — e esse é um dos motivos que torna a profissão de contador tributário uma das mais complexas.

Dentre todos os impostos, os que demandam maior quantidade de informação contábil para serem apurados são o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido). Por fazerem parte do grupo de impostos que mais geram arrecadação para o governo federal, foi criada uma série de regras que devem ser seguidas pelos contadores — a fim de calcular o valor devido ao governo.

Um exemplo disso é o regulamento do Imposto de Renda, que foi dividido em três livros — que apresentam as regras de como esse tributo deve ser calculado. Além desse regulamento, os contadores fazem uso de um demonstrativo criado pelo governo, chamado de Livro de Apuração do Lucro Real, ou simplesmente LALUR. Esse livro é dividido em duas partes. A Parte A informa sobre o cálculo do imposto, e na Parte B, o contador encontra informações sobre como controlar saldos e valores que podem alterar o cálculo do imposto.

O objetivo principal desse demonstrativo é apurar a Base de Cálculo do IRPJ e do CSLL. A base de cálculo é feita por meio de adições e exclusões de valores no lucro líquido, apurado nos demonstrativos contábeis da empresa. Por isso, os dois tributos acabam sendo os que mais necessitam da informação contábil para serem calculados.

Além de todas essas normas, existe algo que é o temor de vários empresários e contadores, devido às altas multas que são aplicadas: as famosas obrigações acessórias, ou como são conhecidas popularmente, as declarações.

Um exemplo disso é a declaração do Imposto de Renda. É preciso reunir documentos que comprovem as receitas e as despesas da pessoa durante o período de um ano. Dentre esses documentos, estão os comprovantes de pagamento de convênio de saúde e de gastos com a educação de dependentes, por exemplo. Sendo assim, a declaração de Imposto de Renda é uma obrigação acessória. A diferença é que as empresas precisam fazer várias declarações durante o ano, e a contabilidade tributária é a principal fonte de informações.

Todas essas obrigações precisam ser assinadas pelo contador responsável e pelos sócios da empresa. Sendo assim, esses profissionais se tornam responsáveis pelas informações prestadas ao governo. É importante lembrar que a assinatura que essas declarações devem conter é a assinatura digital, obtida por meio de uma certificação digital.

O que é certificação digital e por que ela é importante?

A certificação digital pode ser utilizada em inúmeras situações, dentre elas, na assinatura das obrigações acessórias, que vimos anteriormente. Existem dois tipos de certificação digital: um para as empresas, conhecido como e-CNPJ, e outro para as pessoas físicas em geral, chamado e-CPF.

Nas obrigações acessórias, são utilizados os dois tipos. Pode acontecer de uma declaração conter somente a certificação da empresa (e-CNPJ), somente a certificação pessoal dos sócios e contadores (e-CPF), ou ambos os tipos de certificação, como é o caso da Escrituração Contábil Fiscal.

Sem a certificação digital, a empresa não consegue emitir notas fiscais, transmitir as declarações nem ter acesso a canais do governo exclusivos para empresas, por exemplo.

É muito importante que os contadores — principalmente os que atuam na área tributária — possuam uma certificação digital, devido ao grande número de declarações que exigem a assinatura do profissional. Essa necessidade é reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade que, ao emitir a carteira de registro profissional do contador, já disponibiliza o chip para que a certificação digital seja gravada.

Como usar a contabilidade tributária na estratégia de negócio?

A contabilidade tributária não se resume apenas ao cálculo de impostos. Muitos empresários e contadores usam esse conhecimento para produzir um ganho adicional nas atividades operacionais da empresa.

Assim como existe a concorrência entre empresas, há também a disputa entre estados e municípios pela cobrança de impostos. Dessa forma, os contadores que estão cientes do funcionamento da contabilidade tributária são capazes de orientar seus clientes sobre os locais mais adequados para a prestação de serviços, bem como para a compra e venda de mercadorias.

Essa não é uma tarefa simples, mas muitas vezes, esse tipo de estratégia permite que uma empresa supere momentos de crise ou consiga entregar produtos de alta qualidade a um preço justo, sem que isso atrapalhe a lucratividade.

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